2325000245 - Aquisição de Serviços de Acompanhamento e Conformidade do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no Instituto de Informática, I.P.
Referência 15573268 · Instituto de Informática, I.P.
Adjudicado a Indice ICT & Management, lda por 81 720 €. Acompanhamento do RGPD no Instituto de Informática, I.P., com prestação de serviços de conformidade em proteção de dados pessoais durante 36 meses, com preço base de 130 000,00 EUR acrescido de IVA, qualificação por capacidade técnica e certificação ISO 9001.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a adquirir serviços de acompanhamento e conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados para o Instituto de Informática, I.P., prestados em estreita articulação com a equipa do contraente público, na sua sede, nas instalações da empresa prestadora ou por via remota previamente autorizada. A vigência é de 36 meses a contar da celebração, com pagamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, após aceitação dos serviços.
O preço base do procedimento é de 130 000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e o pagamento é feito no prazo de trinta dias após receção das faturas.
Os candidatos devem demonstrar, nos últimos cinco anos, a execução ou execução em curso de pelo menos um contrato de prestação de serviços semelhante, em instituição pública ou empresa com mais de 50 trabalhadores, de valor contratual igual ou superior a 50 % do preço base, e possuir certificação segundo a norma NP EN ISO 9001:2015.
A qualificação segue um modelo simples, em que passam à fase seguinte todos os candidatos que cumpram os requisitos mínimos de capacidade técnica, em condições de igualdade. Os agrupamentos cumprem o requisito se algum dos seus membros o preencher individualmente.
A empresa prestadora fica sujeita a sigilo sobre a informação do contraente público, com dever que se mantém durante dez anos após a cessação do contrato, e deve cumprir as normas de identificação e acesso às instalações definidas pelo contraente público. A propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos pertence originariamente ao contraente público.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Indice ICT & Management, lda | 81 720 € | 14 agosto 2026 |
Concorrentes
- INDRA III SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA
- PricewaterhouseCoopers - Assessoria de Gestão, Lda.
- Integrity SA
- VisionWare – Sistemas de Informação, SA
- XZ - Consultores, S.A.
- Indice ICT Management, Lda
- Timestamp - Sistemas de Informação, S.A.
- LCG MAC, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15573268 | 2 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 130 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto de Informática, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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