20260482 - Aquisição de material consumo clínico
Referência 15275278 · Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP
Adjudicado a Labinox - Equipamentos e Assistência Técnica, Lda por 5 820 €. Fornecimento de material de consumo clínico de laboratório, com entrega nas instalações do INSA no Porto, Águas de Moura e Lisboa, até 31 de dezembro de 2026, por preço base de 7.092,55 €.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de material de consumo clínico de laboratório para os laboratórios do Departamento de Saúde Ambiental e dos Laboratórios Regionais de Saúde Pública do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. Os bens são fornecidos por entregas faseadas conforme as notas de encomenda, com entrega nas instalações do INSA situadas no Porto, Águas de Moura e Lisboa, no prazo de 15 dias após a emissão da nota de encomenda, e o fornecimento tem de estar concluído até 31 de dezembro de 2026. O preço base é de 7.092,55 €, sem IVA, e o procedimento enquadra-se no CPV 33140000-3, Material médico de consumo.
A entidade adjudicatária fica obrigada a entregar os bens com as características, especificações e requisitos técnicos previstos no anexo técnico do caderno de encargos, em condições de utilização imediata e acompanhados do material de apoio necessário. Após a entrega, o INSA procede a inspeção quantitativa e qualitativa no prazo de 15 dias, podendo receber, rejeitar ou aceitar condicionalmente os bens, sendo a substituição de bens rejeitados feita pela adjudicatária à sua custa.
Garantia técnica de 2 anos a contar da aceitação dos bens, sem prejuízo de prazo específico do bem, abrangendo reparação, substituição e transporte; a adjudicatária deve ainda assegurar a continuidade do fabrico e do fornecimento de peças e componentes durante a vida útil estimada dos bens. Está também previsto um dever de sigilo de 2 anos após a cessação do contrato.
O pagamento é efetuado no prazo de 60 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após a aceitação dos bens. As penalidades podem atingir 20% do valor contratual por incumprimento dos prazos de entrega, da garantia técnica, da continuidade de fabrico ou por inconformidade dos bens.
A proposta é apresentada exclusivamente na plataforma eletrónica acinGov, em língua portuguesa, assinada com certificado de assinatura eletrónica qualificada, e deve incluir declaração de aceitação do caderno de encargos, preço sem IVA por extenso, condições de pagamento e prazo de entrega. A proposta é vinculativa por 90 dias, não são admitidas variantes nem há negociação, e a habilitação exige certificados de registo criminal, certidões de situação contributiva e tributária regularizada e registo de beneficiário efetivo.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Labinox - Equipamentos e Assistência Técnica, Lda | 5 820 € | 1 | 29 junho 2026 |
Concorrentes
- Labinox - Equipamentos e Assistência Técnica, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15275278 | 13 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 7 093 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (Portugal).
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