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Encerrado Portugal

2026 40 EDOC_2026_63474_3.º_Proc_Requal_USF_Torredeita

Referência 13196/2026 · Município de Viseu

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 maio 2026. Valor estimado: 290 000 €. Requalificação da USF Viriato, polo de Torredeita (Viseu), em empreitada de obra pública com prazo de 84 dias e preço base de 290.000,00 € sem IVA, com 5% de caução.

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Montantes e números

290 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na requalificação da Unidade de Saúde Familiar Viriato, polo de Torredeita, no concelho de Viseu, numa obra cujo preço base é de 290.000,00 € sem IVA e cujo prazo de execução é de 84 dias. O procedimento não está dividido em lotes.

O caderno de encargos inclui a montagem, manutenção, exploração e desmontagem do estaleiro, a preparação e marcação da obra, o levantamento das infraestruturas existentes e a criação de condições para manter em funcionamento as instalações durante os trabalhos. Inclui também a execução das telas finais de todas as especialidades, a elaboração e implementação do Plano de Segurança e Saúde e do Plano de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, e o apoio de construção civil a todas as especialidades, como aberturas e tapamentos de roços, fixação de acessórios e remoção de entulhos.

A lista de trabalhos prevê ensaios em laboratório oficial ou credenciado e a entrega, no final, de instruções de funcionamento e manutenção, catálogos e listas de peças de reserva em língua portuguesa, bem como da compilação técnica da obra.

Quanto aos requisitos para concorrer, é exigido alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC com as subcategorias 4.ª, 5.ª e 8.ª da 1.ª categoria, 1.ª, 10.ª e 12.ª da 4.ª categoria e 11.ª da 5.ª categoria, devendo a 4.ª subcategoria da 1.ª categoria ter classe que cubra o valor global da proposta. A caução é de 5% do preço contratual.

O critério de adjudicação é monofator, o preço. Não são admitidas propostas variantes e não há indicação de subcontratação obrigatória. O contrato tem fundos europeus.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13196/2026 21 maio 2026
DRE 98 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 27 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 290 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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