2025_031CP - Aquisição de Serviços Bancários de Pagamentos por Débitos Diretos SEPA CORE para Empresas do Grupo AdP
Referência 14571532 · EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres SA
Adjudicado a Banco Comercial Português, SA por 48 000 €. Serviço bancário de cobrança centralizada por débitos diretos SEPA CORE para cinco empresas do Grupo AdP, por 36 meses ou até atingir 109.275,00 euros em pagamentos recebidos.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na prestação de serviços de centralização de pagamentos por débitos diretos SEPA CORE, processando as instruções de débito enviadas por cada uma das empresas contraentes sobre contas domiciliadas em instituições bancárias dos seus clientes. O Cocontratante atua como interlocutor único entre as empresas e as restantes instituições bancárias, creditando nas contas das empresas os valores cobrados no próprio dia e enviando os avisos de crédito e débito correspondentes.
As obrigações incluem dispor de banca eletrónica para gestão diária dos ficheiros SEPA DD, cumprir o ciclo e os prazos de cobrança SEPA, proceder à retificação de operações não autorizadas ou incorretamente executadas num prazo não superior a 13 meses após o débito, efetuar o reembolso de operações de pagamento no prazo de 10 dias úteis e debitar as contas à ordem das empresas pelos valores devidos em consequência de reembolsos, no prazo máximo de 8 semanas. A operacionalização do serviço deve ocorrer no prazo máximo de 5 dias úteis após a outorga do contrato.
O contrato tem a duração de 36 meses e termina antes desse prazo caso os pagamentos realizados ao Cocontratante, pela totalidade das empresas, atinjam 109.275,00 euros. As quantidades estimadas de operações constam do Anexo I do caderno de encargos.
O procedimento é um concurso público com critério de adjudicação monofator, o preço, e o preço base é de 109.275,00 euros sem IVA. Os preços são expressos em euros com quatro casas decimais, sem IVA. Não são admitidas propostas variantes. A faturação eletrónica é obrigatória e a contratação não se encontra sujeita a acordo-quadro nem a leilão eletrónico.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Banco Comercial Português, SA | 48 000 € | 16 fevereiro 2026 |
Concorrentes
- Banco Santander Totta, S.a.
- BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A.
- Altice Pay S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14571532 | 21 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 109 275 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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