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037CP26 Empreitada de conceção-construção, operação e manutenção de unidades de produção de eletricidade de fonte renovável (solar) para autoconsumo em edifícios do Município do Porto – Porto Solar 5

Referência 11382/2026 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 maio 2026. Valor estimado: 220 100 €. Instalação, em seis edifícios municipais do Porto, de unidades solares fotovoltaicas de 12 a 106 kWp, com produção anual mínima total de 265 000 kWh, incluindo operação e manutenção.

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Montantes e números

220 100 €
Valor estimado

Descrição

A conceção, construção, operação e manutenção de unidades de produção de eletricidade solar fotovoltaica para autoconsumo em seis edifícios municipais do Porto: três escolas básicas do 1.º CEB (Escola Básica de 1.º CEB das Flores, Escola Básica de 1.º CEB / JI da Caramila e Escola Básica de 1.º CEB / JI de São Roque da Lameira), a Biblioteca Municipal Almeida Garrett, a sede da ÁGORA – Cultura e Desporto do Município do Porto e o Edifício São Dinis.

As potências mínimas a instalar são, por edifício, de 21 kWp (Escola das Flores, com produção anual mínima de 31 000 kWh/ano), 12 kWp (Escola da Caramila, 17 000 kWh/ano), 15 kWp (Escola de São Roque da Lameira, 17 000 kWh/ano), 20 kWp (Biblioteca Almeida Garrett, 29 000 kWh/ano), 23 kWp (Sede ÁGORA, 31 000 kWh/ano) e 106 kWp (Edifício São Dinis, 140 000 kWh/ano). A instalação de painéis só é admitida nas áreas delimitadas e assinaladas nas peças do procedimento.

Os edifícios com cobertura em laje de betão (Escola das Flores, Escola da Caramila, Biblioteca Almeida Garrett e Sede ÁGORA) e os com cobertura em telha (Escola de São Roque da Lameira e Edifício São Dinis) exigem a garantia da integridade estrutural do edifício após a aplicação dos equipamentos, com uma distância livre mínima de 1,5 m entre os módulos e a beira da cobertura para circulação.

Em fase de proposta, o concorrente apresenta um estudo base que reflita a solução proposta e valoriza o mapa de trabalhos e quantidades, que serve de base ao preço. Após adjudicação, elabora o projeto de execução, precedido de visita aos locais, incluindo as intervenções necessárias na instalação elétrica dos edifícios, a ligação ao quadro geral de cada edifício e a adaptação do quadro geral quando necessário. O projeto inclui plano de segurança e saúde para a fase de projeto, plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição e plano de gestão ambiental, e os relatórios de dimensionamento são elaborados em PVSyst ou PVSol.

Os inversores são instalados em espaços técnicos dedicados, ou, se acessíveis aos utilizadores, com proteção física contra vandalismo e furto. Os equipamentos incluem ainda quadros elétricos em corrente alternada com funções de corte e proteção, bem como os equipamentos de contagem associados. O contrato prevê ainda operação e manutenção das centrais, plano de operação e manutenção, garantia e garantia de produção.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11382/2026 4 maio 2026
DRE 85 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 12 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 220 100 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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