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2026/101 - DEM/UCR - Fábrica da Pólvora de Barcarena - Requalificação e reconversão do bairro operário em residência de estudantes

Referência 24579/2026 · Município de Oeiras

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 novembro 2026. Valor estimado: 3 900 000 €. Requalificação e reconversão do antigo bairro operário da Fábrica da Pólvora de Barcarena em residência para estudantes, com 910 dias de execução e preço base de 3.900.000 euros sem IVA.

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Montantes e números

3 900 000 €
Valor estimado

Descrição

Empreitada de requalificação e reconversão do antigo bairro operário da Fábrica da Pólvora de Barcarena, em Oeiras, para instalação de uma residência para estudantes. A obra é executada de acordo com o projeto de execução patenteado no caderno de encargos, constituindo um único contrato, uma vez que as prestações são técnica e funcionalmente indissociáveis.

O prazo de execução é de 910 dias, sem previsão de renovações. O preço base é de 3.900.000,00 euros, sem IVA, calculado com base no orçamento do projeto de execução.

O caderno de encargos prevê que o empreiteiro assegure a preparação, o planeamento e a coordenação de todos os trabalhos, incluindo os necessários à aplicação das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho e do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição. Cabe-lhe ainda a realização dos ensaios e certificações que comprovem a origem e a qualidade dos materiais e a boa execução dos trabalhos, bem como a entrega, até à receção provisória, de uma coleção atualizada dos desenhos em papel e formato digital (DWG), dos elementos para as telas finais e da compilação técnica da obra.

É exigido alvará para o exercício da atividade profissional. A caução é de 5% do valor do contrato. O critério de adjudicação é único, o preço, e não há propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 24579/2026 2 outubro 2026
DRE 192 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 6 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 900 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Oeiras (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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