Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
Prazo para envio de propostas: 1 setembro 2026. Valor estimado: R$ 81.480.
- Publicação
- 14 agosto 2026
- Prazo para envio de propostas
- 1 setembro 2026, 08:29
- Valor estimado
- R$ 81.480
- Modalidade
- Procedimento aberto
- Número de controle PNCP
- 88254883000107-1-000130/2026
- Referência
- 88254883000107-1-000130/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimen…
Publicações oficiais
- PNCP · 88254883000107-1-000130/2026 · 14 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 1 setembro 2026, 08:29. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 81.480.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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