2. DO OBJETO: 2.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de itens de materiais elétricos para…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES
Prazo para envio de propostas: 7 agosto 2024.
Objeto
2. DO OBJETO: 2.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de itens de materiais elétricos para atendimento a todos os setores da administração municipal em suas demandas diárias de manutenção preventiva e corretiva de prédios e espaços públicos, bem como para atendimento ao Programa Moradia Digna, que contempla residências em situação de risco e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. 2.2 - OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023. 2.3 - Com relação a Lei Municipal Ordinária nº 597/2024 que Estabelece o tratamento diferenciado para empresas ME-EPP, no âmbito do Município de Santana de Cataguases, atendendo ao disposto na Lei Complementar Federal nº. 123/2006, e dá outras providências, a saber: (...) Art. 2º. Nas contratações públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempres…
Publicações oficiais
- PNCP · 17702515000136-1-000031/2024 · 2 agosto 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 7 agosto 2024, 09:30. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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