2. DO OBJETO: 2.1 - A presente licitação tem por objeto o registro de preços, através de pregão eletrônico, para futuras e eventuais contratações de…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES
Prazo para envio de propostas: 8 maio 2024.
Objeto
2. DO OBJETO: 2.1 - A presente licitação tem por objeto o registro de preços, através de pregão eletrônico, para futuras e eventuais contratações de empresa especializada em prestação de serviços de produção, organização e fornecimento de itens de estrutura de eventos festivos, em atendimento ao calendário de eventos municipal, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. 2.2 - OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal no 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas no 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023. 2.3 - Com relação a Lei Municipal Ordinária no 597/2024 que Estabelece o tratamento diferenciado para empresas ME-EPP, no âmbito do Município de Santana de Cataguases, atendendo ao disposto na Lei Complementar Federal no. 123/2006, e dá outras providências, a saber: (...) Art. 2o. Nas contratações públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando: I - a promoção do desenvolvimento econômico e social no…
Publicações oficiais
- PNCP · 17702515000136-1-000012/2024 · 6 maio 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 8 maio 2024, 13:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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