Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 50/2026

Publicação

23 março 2026

Valor estimado

R$ 82.800

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

87613535000116-1-000171/2026

Referência

87613535000116-1-000171/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Abertura de processo que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a demanda judicial do paciente C.E.S., com determinação judicial, conforme processo nº 009/1.14.0004267-6/RS.A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021. Documentos pertinentes em anexo.

Publicações oficiais

• PNCP · 87613535000116-1-000171/2026 · 23 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 82.800.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.