Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 313/2026

Publicação

2 setembro 2026

Valor estimado

R$ 1.747

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

87613535000116-1-000496/2026

Referência

87613535000116-1-000496/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

A aquisição dos materiais destina-se à realização de reparos em imóvel anteriormente locado pelo Município, visando sua devolução ao locador nas condições exigidas pela vistoria de saída. A contratação encontra amparo na Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), que prevê a obrigação de restituição do imóvel em condições adequadas, e na Lei nº 14.133/2021, sendo realizada por dispensa de licitação em razão do baixo valor da contratação.

Publicações oficiais

• PNCP · 87613535000116-1-000496/2026 · 2 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.747.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.