Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 31/2026

Publicação

25 fevereiro 2026

Valor estimado

R$ 75.600

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

87613535000116-1-000099/2026

Referência

87613535000116-1-000099/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

O objeto da presente licitação é a contratação de clínica para institucionalização da paciente, J.D’A.A, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5010091-41.2024.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde Fevereiro de 2025 (Contrato nº 010/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período: 365 dias a contar de 24/02/2026.

Publicações oficiais

• PNCP · 87613535000116-1-000099/2026 · 25 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 75.600.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.