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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 112/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CARAZINHO

Valor estimado: R$ 4.500.

Publicação
18 novembro 2025
Valor estimado
R$ 4.500
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
87613535000116-1-000736/2025
Referência
87613535000116-1-000736/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para realização de treinamento presencial de formação e capacitação para Conselheiros Tutelares com carga horária de 16 horas, referente ao ECA, atribuições do CT, Medidas de Proteção, Metodologia e procedimentos do atendimento do Conselho Tutelar, Aspectos Gerais da Lei da Escuta Especializada e do Decreto Presidencial 9.603/18 e sobre o SGD para as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, Atuação do Colegiado, Relacionamento pessoal e institucional entre colegas, nos dias 25 e 26 de novembro do corrente. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.500.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).
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