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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 89/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CARAZINHO

Valor estimado: R$ 873.

Publicação
12 março 2026
Valor estimado
R$ 873
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
87613535000116-1-000140/2026
Referência
87613535000116-1-000140/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A requisiçãop tem como objeto a aquisição de materiais de pintura e insumos correlatos, necessários à execução de reparos e manutenção no imóvel alugado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), localizado na Avenida Flores da Cunha, nº 880, Sala 01, Bairro Centro, nesta cidade de Carazinho/RS, pois a entrega do imóvel exige que o mesmo seja entregue em condições adequadas, exigências da Cláusula Sexta do Contrato de Locação nº 008/2023 (Processo Licitatório nº 008/2023 - Dispensa de Licitação nº 003/2023), que dispõe sobre o recebimento, manutenção e entrega do imóvel em condições adequadas. Os reparos e serviços de pintura serão realizados pela equipe de manutenção da SMEC, garantindo a correta aplicação dos insumos adquiridos e a preservação do espaço locado.  A presente contratação encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública no termos do artigo 75, inciso II.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 873.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).
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