Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 83/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CARAZINHO
Valor estimado: R$ 15.000.
- Publicação
- 11 março 2026
- Valor estimado
- R$ 15.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 87613535000116-1-000128/2026
- Referência
- 87613535000116-1-000128/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O objeto desta demanda é a contratação, por meio de dispensa de licitação, de profissional de engenharia ou arquitetura para confecção do PPCI de evento temporário para o Planeta AGro 2026, evento de caráter oficial do municipio. Contratação se faz necessária já que a realzaição de evento temporários de grande porte exige a elaboração e aprovação prévia do PLano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), conforme normas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sendo este documento indispensável para a obtenção do alvará de funcionamento e para a garatia da segurança do público, dos trabalhadores envolvidos e do patrimônio público. Ademais, o Municipio não dispõe, em seu quadro de pessoal, de profissional habilitado e legalmente responsável para a elaboração do PPCI especifico para evento temporário, o que inviabiliza sua execução por meios próprios, tornando imprescindível a contratação de profissional técnico especializado, com registro no respectivo conselho de classe, por mio de dispensa de licitação. Amparo legal ART 75, I da Lei 14.133/2021
Publicações oficiais
- PNCP · 87613535000116-1-000128/2026 · 11 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 15.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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