Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 624/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CARAZINHO
Valor estimado: R$ 6.350.
- Publicação
- 31 dezembro 2025
- Valor estimado
- R$ 6.350
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 87613535000116-1-000879/2025
- Referência
- 87613535000116-1-000879/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, consistentes na realização de avaliações técnicas individualizadas, presenciais e fundamentadas, com vistas à revisão do Laudo Técnico de Insalubridade dos servidores públicos municipais do Município de Carazinho.A medida é necessária para assegurar a regularidade, legalidade e fidedignidade dos atos administrativos relacionados à concessão do adicional de insalubridade, bem como para garantir segurança jurídica à Administração, proteção aos direitos dos servidores e correta caracterização dos ambientes e condições de trabalho, por meio de vistorias in loco, entrevistas individuais e elaboração de laudos técnicos embasados na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) e demais normativos aplicáveis.Considerando a necessidade imediata de correção e validação técnica do laudo vigente, o vencimento do contrato anteriormente firmado, bem como os riscos administrativos, trabalhistas e de controle externo decorrentes da manutenção de avaliações tecnicamente inconsistentes, a contratação deverá ocorrer por dispensa de licitação em caráter emergencial, com funda…
Publicações oficiais
- PNCP · 87613535000116-1-000879/2025 · 31 dezembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.350.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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