Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 593/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CARAZINHO
Valor estimado: R$ 5.530.
- Publicação
- 10 dezembro 2025
- Valor estimado
- R$ 5.530
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 87613535000116-1-000825/2025
- Referência
- 87613535000116-1-000825/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O presente processo tem como objetivo a aquisição de peças automotivas específicas e a contratação de serviços de mão de obra especializada destinados à manutenção corretiva e preventiva do veículo Van Escolar Fiat Ducato, placa JBN 6J88, integrante da frota da Secretaria Municipal de Educação do Município de Carazinho/RS. O veículo apresenta desgaste em componentes essenciais, comprometendo sua segurança, funcionalidade e confiabilidade operacional. A paralisação acarretaria prejuízos diretos ao direito constitucional de acesso à educação inclusiva e impactos sociais relevantes às famílias. A contratação direta encontra respaldo legal no artigo 75, §7º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais, desde que devidamente justificada e fundamentada, como ocorre neste caso.
Publicações oficiais
- PNCP · 87613535000116-1-000825/2025 · 10 dezembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.530.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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