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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 436/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CARAZINHO

Valor estimado: R$ 1.790.

Publicação
17 setembro 2025
Valor estimado
R$ 1.790
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
87613535000116-1-000583/2025
Referência
87613535000116-1-000583/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Considerando a inexistência de Ata de Registro de Preços vigente que contemple os serviços de borracharia para veículos de passeio e vans, torna-se necessária a contratação direta e pontual de empresa especializada, com vistas ao atendimento das demandas específicas dos veículos escolares Fiat Ducato, placas JAR 7C90, JBN 6J88 e IZS 7H46, integrantes da frota da Secretaria Municipal de Educação. A presente medida visa assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais, preservando sua condição segura e funcional, de modo a garantir a continuidade e regularidade das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente no transporte escolar. A contratação encontra respaldo legal na Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 75, inciso I, que permite a dispensa de licitação para contratação de baixo valor, desde que observados os limites e requisitos legais estabelecidos.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.790.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).
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