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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 4/2024

Órgão comprador: IPRESIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Valor estimado: R$ 3.345.

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R$ 3.345
Valor estimado

Objeto

Contração de empresa especializada para a prestação de serviços de Avaliação Biopsicossocial, a ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, à dependente de servidor efetivo segurado do Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste/PR - IPRESIO, para fins de concessão de Pensão por Morte a beneficiário portador de invalidez, com emissão de Laudo Pericial. Fundamentação legal: art. 13 da Lei Municipal nº 1.778/2015, §5º do art. 23 da EC nº103/2019, Anexo da Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1/2014 e na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, para um período de 12 (doze) meses, com Recursos Próprios

Publicações oficiais

  • PNCP · 23798621000168-1-000004/2024 · 6 agosto 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.345.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é IPRESIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE (Brasil).
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