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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 9/2024

Órgão comprador: IPRESIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Valor estimado: R$ 1.000.

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R$ 1.000
Valor estimado

Objeto

Contratação de serviços da especialidade médica de Psiquiatria, a serem realizados com intuito de avaliação médica pericial, à servidora efetiva segurada do Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste/PR - IPRESIO, para fins de concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho, com emissão de Laudo Pericial Conclusivo. Fundamentação legal: art. 40, § 1º, I da C.F. c/c art. 3º, I da Lei Municipal nº 2.349/2020; art. 34 da Lei Municipal nº 1.778/2015; e Anexo III da Instrução Normativa nº 98/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), para um período de 12 (doze) meses, com Recursos Próprios

Publicações oficiais

  • PNCP · 23798621000168-1-000010/2024 · 6 novembro 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é IPRESIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE (Brasil).
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