Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 399/2026
Encerrada. Valor estimado: R$ 12.950.
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Valores e números
Objeto
A contratação justifica-se pela necessidade de promover a qualificação e o desenvolvimento dos participantes, contribuindo para o fortalecimento do empreendedorismo e da atividade econômica local, mediante a realização de treinamento e aperfeiçoamento, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece hipótese de dispensa de licitação para a contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, nas condições previstas em lei.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 87613535000116-1-000615/2026 | 9 novembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.950.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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