Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 397/2026
Encerrada. Valor estimado: R$ 113.997.
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Valores e números
Objeto
Contratação de empresa especializada, por dispensa de licitação, para a prestação de serviços para acolhimento do paciente D.G.S., que já estava institucionalizado em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5003796-17.2026.8.21.0009/RS, mas devido ao agravamento do quadro clínico, foi solicitado transferência, para melhor atendê-lo. A contratação contempla 365 diárias com valor de R$312,32 a diária, pelo período de 12 (doze) meses, totalizando vigência de 365 dias. Conforme consta no Documento de Formalização da Demanda (DFD), bem como nos demais documentos que instruem o processo. Dessa forma, a contratação encontra amparo no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de medida necessária para assegurar a continuidade de serviço essencial e o cumprimento das determinações judiciais.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 87613535000116-1-000613/2026 | 9 novembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 113.997.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).
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