Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 365/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CARAZINHO
Valor estimado: R$ 4.992.838.
Objeto
O objeto desta dispensa de licitação é a contratação emergencial de entidade de direito privado sem fins lucrativos, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde UPA 24 h - Armindo Francisco Capitânio, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações. A referida contratação se faz necessária, considerando a vigência do Contrato de Gestão nº 001/2019, que se encerra em 31 de Julho do referido ano, sendo que, novo processo de licitação encontra-se em fase final de elaboração, estando prevista sua publicação nos próximos dias. Tendo em vista a impossibilidade de interrupção na execução do serviço, a Secretaria de Saúde solicitou parecer ao Departamento Jurídico, que orientou pela contratação emergencial, através do Memorando nº 2295, considerando que o contrato original já passou por prorrogações permitidas pela legislação vigente. Ainda, houve contato junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da solicitação nº 144422, que ratificou a informação prestada pela Procuradoria Municipal. Desta forma, entende-se pela contratação emergencial da empresa HOSPI…
Publicações oficiais
- PNCP · 87613535000116-1-000464/2025 · 22 julho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.992.838.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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