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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 276/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CARAZINHO

Valor estimado: R$ 690.

Publicação
10 agosto 2026
Valor estimado
R$ 690
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
87613535000116-1-000438/2026
Referência
87613535000116-1-000438/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o conserto das estruturas de fechamento e fixação das portas de vidro de acesso ao prédio da Vigilância em Saúde. A necessidade da contratação decorre dos danos ocasionados por fortes ventos durante temporal recente, que comprometeram o funcionamento e a segurança das portas de acesso ao imóvel. A situação exige atendimento imediato, tendo em vista a necessidade de restabelecer as condições adequadas de uso, garantir a segurança de pacientes, servidores e demais usuários, evitando a ocorrência de acidentes e assegurando a continuidade dos serviços públicos prestados no local. Diante da urgência na solução do problema e da necessidade de eliminar os riscos à integridade física de pacientes, funcionários e demais pessoas que utilizam as dependências da Vigilância em Saúde, a contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da situação emergencial caracterizada.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 690.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).
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