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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 244/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CARAZINHO

Valor estimado: R$ 2.550.

Publicação
3 julho 2026
Valor estimado
R$ 2.550
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
87613535000116-1-000387/2026
Referência
87613535000116-1-000387/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Aquisição de rolos de lona preta de polietileno para o Departamento Municipal de Defesa Civil de Carazinho/RS, para o atendimento emergencial da população em situações de desastres climáticos. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o pronto atendimento às famílias eventualmente atingidas por eventos climáticos adversos, assegurando atuação preventiva, eficiente e contínua do Poder Público, em conformidade com os princípios da eficiência e do interesse público, previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Embora exista Ata de Registro de Preços de materiais de construção, homologada em 29 de junho de 2026, cujo prazo para liberação da compra somente se inicia em 6 de julho de 2026, o Departamento Municipal de Defesa Civil encontra-se em situação de emergencia  devido ao elevado volume de chuvas na região, acompanhado de possíveis tempestades com risco de danos a residências. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de bens e serviços comuns.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.550.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).
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