Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 180/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CARAZINHO
Valor estimado: R$ 3.900.
- Publicação
- 13 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 3.900
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 87613535000116-1-000281/2026
- Referência
- 87613535000116-1-000281/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Dispensa de licitação para aquisição de 01 (uma) dose do medicamento/anticorpo monoclonal Nirsevimabe, destinada ao atendimento da paciente L.P.A., conforme parecer jurídico da Prefeitura e Nota Técnica nº 03/2026 CEVS/SES-RS. O medicamento é utilizado na prevenção de infecções do trato respiratório em grupos de risco, sendo a aquisição necessária para garantir o atendimento da demanda apresentada. A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da situação emergencial e da necessidade imediata do fornecimento. Ressalta-se que a empresa que apresentou o menor valor recusou-se a realizar a venda para a Administração Pública, conforme documentação anexa. Diante disso, a aquisição será realizada junto ao segundo fornecedor com menor valor apresentado, visando assegurar a continuidade do atendimento e evitar prejuízos à paciente.
Publicações oficiais
- PNCP · 87613535000116-1-000281/2026 · 13 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.900.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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