Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 15/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CARAZINHO
Valor estimado: R$ 48.720.
Objeto
Aquisição de 1.680m³ de oxigênio medicinal para atender a demanda dos pacientes que realizam tratamento domiciliar durante os meses de Dezembro/2023 à Janeiro/2024, tendo em vista que o PE 053/2023 ter finalizado fracassado em 14/11/2023 e o PE 068/2023, realizado em 08/12/2023, ter apresentado atraso na efetivação do contrato com a empresa vencedora. A aquisição se faz imprescindível para manutenção da vida dos pacientes, sendo impossível a interrupção de seu fornecimento. Há de se observar que o contratado manteve o valor e demais cláusulas da Ata de Registro de Preços n 002/2023 (PE n 001/2023), o qual estava vigente até 31/01/24, porém teve o saldo utilizado em sua totalidade, sendo insuficiente para o período. Desta forma, entende-se que o objeto deste processo, encontra-se amparado na Lei nº 14.133/2021, através do Artigo 75, VIII. Em anexo documentos pertinentes ao processo.
Publicações oficiais
- PNCP · 87613535000116-1-000025/2024 · 20 fevereiro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 48.720.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).
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