Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 1239/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CARAZINHO
Valor estimado: R$ 1.790.
Objeto
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO VISA Á CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA CONSERTO DO AR CONDICIONADO DO VEÍCULO, PLACA JAR 7C90, PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARAZINHO. SABE-SE DO DEVER LEGAL DE LICITAR NO ENTANTO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO VEICULAR PARA VANS ESCOLARES SE APRESENTOU DESERTO NO PROCESSO LICITATÓRIO N°1052/2024, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº.45/2024. SENDO ASSIM A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA ESTÁ BASEADA NO ART. 75, INC. III, ALÍNEA “A” DA LEI Nº 14.133/21, PREVÊ A DISPENSA DE LICITAÇÃO; “A) NÃO SURGIRAM LICITANTES INTERESSADOS OU NÃO FORAM APRESENTADAS PROPOSTAS VÁLIDAS;”.ESSA DECISÃO VISA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E PRESERVAR A SEGURANÇA E O CONFORTO DOS TRIPULANTES DURANTE O TRANSPORTE. TRIPULANTES ESTES COMPOSTOS PRINCIPALMENTE POR CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUE FREQUENTAM A ESCOLA LAÇOS DE TERNURA (APAE) E O CENTRO EDUCACIONAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (CEMAEE). ESTA SOLUÇÃO SEGUE AS FUNDAMENTAÇÕES DO DISPOSTO NA LEI 14.133/2021, VIDE INCISO III, ALÍNEA “A” DO ART. 75.
Publicações oficiais
- PNCP · 87613535000116-1-001457/2024 · 5 novembro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.790.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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