Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 120/2025

Objeto

Aquisição de Cestas Básicas, para atender as demandas da Política Municipal de Assistência Social, considerando Lei de Politicas da AS 8210 de 09 de maio de 2017, e o Decreto 095 de 16 de agosto de 2022, que dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais A aquisição de cestas básicas se faz necessária, considerando o exposto nas normativas da Constituição Federal de 1988, estabelecidas na Lei nº 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Publicações oficiais

• PNCP · 87613535000116-1-000145/2025 · 20 março 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 46.442.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.