Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 12/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CARAZINHO
Valor estimado: R$ 3.800.
- Publicação
- 23 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 3.800
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 87613535000116-1-000015/2026
- Referência
- 87613535000116-1-000015/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O objeto desta demanda é a contratação, por meio de dispensa de licitação, de profissional de engenharia ou arquitetura para confecção do PPCI de evento temporário para o Aniversário de 95 Anos de Carazinho, alusivo a comemoração. Contratação se faz necessária já que a realização de eventos temporários de grande porte exige a elaboração e aprovação prévia do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), conforme normas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sendo este documento indispensável para a obtenção do alvará de funcionamento e para a garantia da segurança do público, dos trabalhadores envolvidos e do patrimônio público. Ademais, o Município não dispõe, em seu quadro de pessoal, de profissional habilitado e legalmente responsável para a elaboração do PPCI específico para evento temporário, o que inviabiliza sua execução por meios próprios, tornando imprescindível a contratação de profissional técnico especializado, com registro no respectivo conselho de classe, por meio de dispensa de licitação. Amparo legal Art. 75, I da Lei 14.133.
Publicações oficiais
- PNCP · 87613535000116-1-000015/2026 · 23 janeiro 2026
Outras licitações de MUNICIPIO DE CARAZINHO
- Abertura de CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, para a celebração de Termo de Colaboração com…
- Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de censo previdenciário paraaprimoramento da gestão previdenciária de dados…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 323/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 322/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 321/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 320/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 108/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 318/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 313/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 311/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.800.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.