Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 1083/2024

Objeto

Dispensa de licitação para aquisição de medicamentos (Ácido Folínico 5mg/mL, Sulfadiazina 100mg/mL e Pirimetamina 2mg/ml) para tratamento de toxoplasmose congênita para o paciente M.S.H., Comprovante Cartão SUS nº 7078066*******. Apenas uma farmácia na região que realiza a manipulação dos fármacos. Houve pesquisa junto ao LICITACON (TCE/RS), todavia, não foram localizados registros nos últimos doze meses. Conforme DFD apresentado pela Farmacêutica Coordenadora Gabriela Araújo, considerando a continuidade ao tratamento da criança, até completar um ano de vida. A compra se encontra amparada na Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, IV, "m". Além do Decreto Municipal nº 035/2024.

Publicações oficiais

• PNCP · 87613535000116-1-001131/2024 · 9 setembro 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.968.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARAZINHO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.