Ato que autoriza a Contratação Direta nº MTI-PRO-2025/01628/2025

Objeto

. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação emergencial da empresa Equipe Assistência Médica LTDA- especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, com vistas à elaboração, atualização, coordenação e acompanhamento dos programas, laudos e ações que integram a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) na MTI, em conformidade com a legislação vigente, especialmente as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e os requisitos estabelecidos no e-Social.

Publicações oficiais

• PNCP · 15011059000152-1-000016/2025 · 23 setembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 86.700.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.