Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 19/2026

Publicação

22 abril 2026

Valor estimado

R$ 153.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

33919960000109-1-000024/2026

Referência

33919960000109-1-000024/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

O contrato terá por objeto a prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de natureza singular, mediante a atuação em contenciosos judiciais perante as ações e procedimentos em trâmite no primeiro e segundo grau de jurisdição da Justiça Comum e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, inclusive junto ao tribunal de Justiça do Estado da Bahia e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais, situados na cidade de Salvador/Bahia, em que o Município seja parte ou interveniente.

Publicações oficiais

• PNCP · 33919960000109-1-000024/2026 · 22 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 153.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.