Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 27/2026

Publicação

4 agosto 2026

Valor estimado

R$ 120.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

33919960000109-1-000041/2026

Referência

33919960000109-1-000041/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Tributário voltados à proteção, incremento e recuperação das receitas municipais oriundas da quota-parte do ICMS, identificando falhas ou omissões nas demonstrações principais e acessórias dos contribuintes que possam refletir na arrecadação do repasse da cota-parte destinada ao Munícipio, salvaguardando o pacto federativo, incluindo orientação a servidores do fisco municipal, defesa administrava e judicial dos interesses do Ente relacionados ao ICMS perante aos órgãos Estaduais competentes.

Publicações oficiais

• PNCP · 33919960000109-1-000041/2026 · 4 agosto 2026

Outras licitações de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

• Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 29/2026 · 26 agosto 2026
• Contratação de Empresa (s) para Fornecimento de FORNECIMENTO DE MATERIAIS E UTENSILIOS DE HIGIENE, LIMPEZA, E EPIs para serem usados pelas… · 26 agosto 2026
• Credenciamento de empresas especializadas na prestação integrada de serviços odontológicos para reabilitação protética, compreendendo… · 26 agosto 2026
• Aquisição de Fraldas Descartáveis destinados aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Madre de Deus – Bahia,… · 26 agosto 2026
• Contratação de Empresa Especializada para a Reforma do Portal de Entrada do Município de Madre de Deus/BA, com fornecimento de materiais,… · 21 agosto 2026
• Contratação de empresa especializada em manutenção dos equipamentos médicos, odontológicos, fisioterápicos e de endemias pertencentes à… · 14 agosto 2026
• Contratação de Empresa especializada para o fornecimento parcelado e contínuo de medicamentos não incorporados às listas oficiais do… · 7 agosto 2026
• Contratação de empresa para fornecimento de água mineral potável sem gás, envasada em garrafão de policarbonato de 20 litros lacrado,… · 27 julho 2026
• 1.1 Aquisição de protetores solares novos, de primeiro uso, por dispensa de licitação, destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e… · 10 julho 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 120.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.