Ato que autoriza a Contratação Direta nº I 004/2025

Publicação

14 novembro 2025

Valor estimado

R$ 102.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

63098347000139-1-000012/2025

Referência

63098347000139-1-000012/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços técnicos jurídicos singulares e especializados de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo e Direito Público Municipal, com destaque na atuação em ações judiciais de natureza cíveis e constitucionais, com exclusivo interesse dessa Casa Legislativa, perante a comarca de Seabra/BA e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; e o acompanhamento preventivo dos atos administrativos para fins de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Lei Federal nº 8.429/92, com as alterações da Lei Federal nº 14.230/21

Publicações oficiais

• PNCP · 63098347000139-1-000012/2025 · 14 novembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 102.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE IBITIARA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.