Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 2/2023
Órgão comprador: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
Valor estimado: R$ 19.948.
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Objeto
Contratação de profissional responsável para prestação de serviços de elaboração do LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho coletivos com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho dos servidores estatutários para fins de alimentação da carga inicial das informações dos servidores municipais referente a 4ª. Fase – Eventos de Segurança do Trabalho para o eSocial - Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais em observância as disposições contidas no Decreto 8.373/2014 e cronograma definido pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021;. conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Publicações oficiais
- PNCP · 33919960000109-1-000135/2023 · 1 dezembro 2023
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 19.948.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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