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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 92/2026

Órgão comprador: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Valor estimado: R$ 3.500.

Publicação
6 março 2026
Valor estimado
R$ 3.500
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
02014521000123-1-000008/2026
Referência
02014521000123-1-000008/2026
Fonte oficial
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Objeto

Contratação da Imprensa Nacional, em virtude da necessidade de realização de procedimentos de contratação pública que decorram de execução de convênios celebrados com órgãos federais, especialmente o TC nº990233/25, celebrado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, pelos quais necessitam de publicações dos seus atos no DOU, conforme determina o Decreto Federal nº9215/17, e de acordo com as necessidades da DPE-CE.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.500.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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