Ato que autoriza a Contratação Direta nº 115/2026

Publicação

11 agosto 2026

Valor estimado

R$ 40.800

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

02014521000123-1-000027/2026

Referência

02014521000123-1-000027/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)”, no valor global de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) referente ao custeio de 24 (vinte e quatro) inscrições aos Defensores Públicos selecionados no Edital 05/2026 (SEI nº 0304319 página 2, item 2.2), com fundamento e amparo legal no art. 134, § 2° da Constituição Federal de 1988; art. 74, III, f e § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de tratar-se de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Publicações oficiais

• PNCP · 02014521000123-1-000027/2026 · 11 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 40.800.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.