Ato que autoriza a Contratação Direta nº 89/2026

Publicação

7 maio 2026

Valor estimado

R$ 0

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

00394460000141-1-000285/2026

Referência

00394460000141-1-000285/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação dos serviços de armazenagem de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência de 90 (noventa) dias após a descarga, sem que tenha iniciado o seu despacho, na condição prevista na alínea "a" do inciso II do caput do art. 23 do Decreto-Lei nº 1455 de 07 de abril de 1976, sem prejuízo das demais disposições legais que regem a figura do depósito, nas dependências do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, em Fortaleza/CE, de acordo com a portaria RFB n° 274 de 22 de dezembro de 2022, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento .

Publicações oficiais

• PNCP · 00394460000141-1-000285/2026 · 7 maio 2026

Outras licitações de MINISTERIO DA FAZENDA

• Contratação de empresa especializada para inspeção, diagnóstico e emissão de laudo técnico para duas empilhadeiras localizadas em Santa… · 9 outubro 2026
• Contração de empresa especializada, visando fornecimento, montagem e instalação de equipamentos de uso para as unidades do Banco da… · 9 outubro 2026
• Contratações de serviços de fornecimento e instalação de rede laminada galvanizada e gradil metálico tipo painel rígido soldado,… · 7 outubro 2026
• Contratação do serviço de fornecimento de alimentação e bebidas (coffee-break) com fornecimento de utensílios para montar a mesa e copeira. · 6 outubro 2026
• Aquisição de 1 armário de aço A90 com 4 prateleiras, nas medidas de 198cm x 90cm x 40cm, na cor cinza, com fechadura. · 6 outubro 2026
• Contratação de empresa para a prestação dos serviços para diagnóstico, conserto e manutenção corretiva das fragmentadoras de papel,… · 6 outubro 2026
• Contratação de empresa para execução de obra de reforma da Agência da Receita Federal do Brasil em Itumbiara/GO. · 6 outubro 2026
• Credenciamento de doadores de serviços de destruição ou inutilização de mercadorias apreendidas, abandonadas ou entregues à Fazenda… · 2 outubro 2026
• Contratação de empresa especializada para prestação de serviços sonorização e iluminação, envolvendo suporte técnico, montagem,… · 2 outubro 2026
• Contratação de serviços de confecção e instalação de logomarca tridimensional (3D) de adesivo em vinil personalizado para a porta de… · 2 outubro 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MINISTERIO DA FAZENDA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.