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Credenciamento de doadores de serviços de destruição ou inutilização de mercadorias apreendidas, abandonadas ou entregues à Fazenda Nacional…

Edital de Chamamento Público nº 124/2026

Órgão comprador: MINISTERIO DA FAZENDA

Publicação
2 outubro 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
00394460000141-1-000717/2026
Referência
00394460000141-1-000717/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Credenciamento de doadores de serviços de destruição ou inutilização de mercadorias apreendidas, abandonadas ou entregues à Fazenda Nacional, administradas pela SRRF08 e classificadas como inservíveis, contrafeitas ou proibidas, que tenham sido objeto de pena de perdimento, sem ônus à Administração.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
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