Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8571) | 1715-0/2026

Valores e números

Objeto

O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.

Publicações oficiais

• Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8570) | 1714-0/2026
  Publicação: 10 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8569) | 1713-0/2026
  Publicação: 10 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8568) | 1712-0/2026
  Publicação: 10 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8567) | 1710-0/2026
  Publicação: 10 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8566) | 1711-0/2026
  Publicação: 10 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8565) | 1709-0/2026
  Publicação: 10 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8564) | 1708-0/2026
  Publicação: 10 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8563) | 1632-0/2026
  Publicação: 10 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8562) | 1706-0/2026
  Publicação: 10 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8561) | 1707-0/2026
  Publicação: 10 novembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 420.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.

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