Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8567) | 1710-0/2026
Encerrada. Valor estimado: R$ 330.
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Valores e números
Objeto
O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 01740489000109-1-001448/2026 | 10 novembro 2026 |
Outras licitações de MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 330.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA (Brasil).
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