Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2027

Publicação

14 agosto 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13100722000160-1-000003/2027

Referência

13100722000160-1-000003/2027

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

O presente convênio tem por objeto estabelecer as condições e procedimentos para permitir que a CAIXA realize o recolhimento de custas cartorárias decorrentes dos serviços necessários para registro, intimação e obtenção das certidões, bem como executar o processo de cobrança e retomada dos imóveis referentes aos contratos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro Imobiliário, através de depósito centralizado na conta de arrecadação do Tribunal de Justiça,

Publicações oficiais

• PNCP · 13100722000160-1-000003/2027 · 14 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.