Ato que autoriza a Contratação Direta nº 70/2024

Publicação

8 setembro 2026

Valor estimado

R$ 132.718

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13100722000160-1-000171/2024

Referência

13100722000160-1-000171/2024

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Habilitado, com base no inciso V, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 70/24-DI, através do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2024/15144, o LOCADOR promete ceder, mediante locação, o imóvel situado na 4ª Travessa Argemiro Melo, nº 130, bairro Joaquim Romão, Jequié - Bahia, e que possui cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 01.01.11.90087.001, e registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Jequié sob a matrícula nº 3488 do Livro 2BBA, com escopo de ser utilizado para abrigar o Depósito Judicial da Comarca de Jequié/BA.

Publicações oficiais

• PNCP · 13100722000160-1-000171/2024 · 8 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 132.718.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.