Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2025/004/2025

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Empresa especializada com profissional detentor de atestado de capacidade técnica na área de Licitações e Contratos Administrativos, serviços de advocacia, assessoria jurídica e consultoria, com objetivo de assessorar os setores da Câmara Municipal, objetivando a aplicabilidade de preceitos legais pertinentes, dando suporte técnico e fornecendo orientações aos servidores, consultoria e assessoria aos Vereadores e às Comissões existentes, para elaborar pareceres das Comissões, revisão do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, propor e defender em ações judiciais, analisar e elaborar contratos afetos, assessorar com emissão de parecer as licitações no âmbito da Câmara Municipal de acordo com a nova Lei de Licitações nº 14.133/21 e com base nas justificativas e disposições legais fixadas. Câmara Municipal de Rondon do Pará / PA

Publicações oficiais

• PNCP · 04787909000192-1-000001/2025 · 20 janeiro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 204.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é RONDON DO PARA CAMARA MUNICIPAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.