Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2027/049/2026
Órgão comprador: RONDON DO PARA CAMARA MUNICIPAL
Valor estimado: R$ 136.000.
- Publicação
- 5 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 136.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 04787909000192-1-000010/2026
- Referência
- 04787909000192-1-000010/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Serviços de assessorar técnica e jurídica os diversos setores da Câmara Municipal, assegurando a correta e plena aplicabilidade dos preceitos legais pertinentes, notadamente aqueles decorrentes da Lei nº 14.133/2021, bem como prestar suporte técnico especializado e orientações jurídicas contínuas aos servidores, à Mesa Diretora, ao Corpo de Vereadores e às Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal, os serviços abarcarão, dentre outras atribuições, a elaboração de Projetos de Lei, a emissão de pareceres técnicos e jurídicos e o acompanhamento das matérias legislativas, assegurando, dessa forma, a regularidade, legalidade e eficiência no exercício das atividades parlamentares no âmbito da Câmara Municipal.
Publicações oficiais
- PNCP · 04787909000192-1-000010/2026 · 5 maio 2026
Outras licitações de RONDON DO PARA CAMARA MUNICIPAL
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 136.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é RONDON DO PARA CAMARA MUNICIPAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.