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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 52/2026

Órgão comprador: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Valor estimado: R$ 15.000.000.

Publicação
8 setembro 2026
Valor estimado
R$ 15.000.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
82951328000158-1-000051/2026
Referência
82951328000158-1-000051/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de solução educacional integrada para oferta de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) em Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinada à qualificação dos profissionais graduados da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, incluindo projeto pedagógico, corpo docente especializado, materiais didáticos, ambiente virtual de aprendizagem (AVA), atividades acadêmicas, atividades presenciais previstas na matriz curricular, acompanhamento pedagógico, suporte técnico e administrativo, avaliações, gestão acadêmica e emissão de certificados de conclusão, em conformidade com a legislação educacional vigente.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 15.000.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO (Brasil).
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