Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Valor estimado: R$ 8.405.
Objeto
contratação de empresa especializada para prestar serviço na área tributária de levantamento de dados censitários, índices e valores do ICMS, visando verificar a correção e/ou majorar o retorno ao municipio, ainda, serviços como verificação, exame, correto preenchimento e auditoria das guias, detecção dos contribuintes omissos na entrega das guias; acompanhamento da digitação e correção de inconsistências do programa Sitagro, referente à produção primaria, cadastro de produtores, conferência e exame dos relatórios. Após a publicação dos índices provisórios: preparação, montagem e apresentação de recursos a ser interposto junto a secretaria da fazenda do estado; verificação dos relatórios com os dados dos índices definidos de retorno do ICMS e também implantação de ações visando aumentar pontuação do municipio junto ao PIT - Programa de Integração Tributária. da Secretaria da fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, orientação e assessoramento junto ao INCRA
Publicações oficiais
- PNCP · 87612917000125-1-000018/2024 · 20 fevereiro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 8.405.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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