El Vínculo El Vínculo.
Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 32/2026

Órgão comprador: BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Abrir no El Vínculo
Publicação
20 julho 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
05055033000152-1-000032/2026
Referência
05055033000152-1-000032/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O presente Termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº 007/2026-SEMEC, por ato exclusivo da Administração Pública Municipal, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado na Travessa Iracema, n° 2929, Bairro: Água Boa, Distrito de Outeiro, nesta cidade, para fim não residencial, objetivando o funcionamento da ESCOLA 05 DE MARÇO. A presente rescisão, decretada unilateralmente pela Administração, produzirá seus efeitos a contar da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Município, cessando, a partir de então, todas as obrigações e direitos oriundos do Contrato nº 007/2026-SEMEC, ressalvado o efeito suspensivo decorrente de eventual recurso administrativo tempestivamente interposto, nos termos da Cláusula Terceira.

Publicações oficiais

Outras licitações de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Receba alertas de licitações como esta
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.

Começar grátis

Dados coletados de fontes oficiais de compras públicas. Valores conforme publicados pelo órgão comprador.