Ato que autoriza a Contratação Direta nº 31/2025

Publicação

10 novembro 2025

Valor estimado

R$ 1.604.798

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18591149000158-1-000124/2025

Referência

18591149000158-1-000124/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICO-PROFISSIONAL, COM COMPROVADA FORMAÇÃO, PARA INSTRUIR E SUBSIDIAR O PROCESSO DOCUMENTAL, A SER SUBMETIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO, POR MEIO DA ANUÊNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE, EM PACTUAÇÃO NA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE-CIB, QUE TRAMITARÁ ADMINISTRATIVAMENTE NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. A ASSESSORIA ESPECIALIZADA ACOMPANHARÁ E ORIENTARÁ A ELABORAÇÃO DO PROCESSO, COM BASE NA LEI N 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE) E LEI COMPLEMENTAR N 14.820, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTABELECE A REVISÃO PERIÓDICA DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM GARANTIA DA QUALIDADE E DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.

Publicações oficiais

• PNCP · 18591149000158-1-000124/2025 · 10 novembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.604.798.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE COROMANDEL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.